Gestor da APA explica funcionamento de proteção e preservação ambiental

No dia 25/11, às 20h, no salão do Biritas Bar, em Ilha Comprida, a convite da ANIC (Sociedade Amigos da Natureza de Ilha Comprida), o presidente do Conselho Gestor da APA de Ilha Comprida, Leandro Caetano, realizou uma apresentação para tratar dos seguintes temas: O que é uma Área de Proteção Ambiental (APA); Quais são os seus objetivos; Quais os métodos para se atingir os objetivos. A palestra iniciou com a abordagem da questão histórica das Áreas Protegidas no mundo, destacando os interesses práticos na utilização e proteção de recursos naturais existentes desde os primórdios do desenvolvimento das sociedades. Em seguida, Caetano fez uma abordagem das tipologias de Área Protegidas existentes no Brasil, sendo: Área de Preservação Permanente – APP, Reserva Legal – RL, Terra Indígena – TI, Área de Reconhecimento Internacional – ARI e Unidade de Conservação – UC, apresentando as diversas categorias existentes em cada tipologia. A partir daí, o foco da apresentação restringiu-se à categoria Área de Proteção Ambiental (APA), pertencente ao grupo de Uso Sustentável dentro das Unidades de Conservação, abordando sua definição pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal n° 9.985/2000), que estabelece “APA como uma área, em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”, citou Caetano. Finalizando a apresentação, foi trabalhada especificamente a criação e os objetivos da APA Ilha Comprida, seus principais atributos protegidos e as principais estratégias para a sua gestão compartilhada e participativa, destacando a importância da criação e do fortalecimento do Conselho Gestor, colegiado que conta com a participação de órgãos públicos nas três esferas de poder e com diversos representantes da sociedade civil organizada atuantes na região. “O Conselho Gestor da APA Ilha Comprida está trabalhando na elaboração do Termo de Referência (TdR) para contratação do Plano de Manejo, principal instrumento de planejamento e gestão da APA, onde buscar-se-á promover a adequação e disciplinamento das atividades considerando, entre outros aspectos, as características ambientais da APA; o fomento de atividades de desenvolvimento sustentável; o reconhecimento e valorização da diversidade socioambiental e cultural da população residente; a identificação de remanescentes ou áreas de interesse para a conservação e recuperação da biodiversidade; e, a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes”. Após a apresentação foi aberta a seção de debate, momento de participação direta dos diversos interessados em conhecer melhor sobre as principais questões da Área de Proteção Ambiental, com um foco maior nos pontos relacionados ao uso do solo e no zoneamento da APA Ilha Comprida, ficando clara a necessidade da participação da população local na elaboração do Plano de Manejo que, segundo o art. 27 da Lei Federal 9.985/2000, trata-se de um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação” explicou o gestor da APA. O ex-vereador Toninho mão de onça solicitou informações sobre a extração de samambaias, musgos e fofão, que abrange de forma irregular mais de 200 famílias nesta atividade, e o gestor comentou que este é um exemplo da importância de a comunidade participar do Plano de Manejo. É importante lembrar que o prefeito Décio Ventura, durante a gestão retrasada, executou um Plano de Manejo para a extração de samambaias nativas. Da mesma forma, a Coperostra, entidade de extração de ostras em Cananéia, desenvolveu projeto de exploração sustentável de organismos marinhos.